“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei14.074 de 14/10/2020
Art. 1, IV - o Instituto Nacional de Águas;...
Lei12.690 de 19/07/2012
Capítulo 4 - DO PROGRAMA NACIONAL DE FOMENTO ÀS COOPERATIVAS DE TRABALHO - PRONACOOP...
Lei7.560 de 19/12/1986
FUNCAB
Art. 1 - Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), a ser gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (Redação dada pela Lei nº 13.886, de 2019)...
- fundo capacitação
- desenvolvimento administrativo
- recursos burocráticos
Lei13.727 de 19/10/2018
Congresso Nacional, em 19 de outubro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
Lei9.748 de 15/12/1998
Art. 3, I - Comissão Nacional de Energia Nuclear;...
Lei7.173 de 14/12/1983
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei9.507 de 12/11/1997
Lei do Habeas Data
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei2.458 de 22/04/1955
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...