“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei8.099 de 05/12/1990
Art. 1 - É incluída na área de competência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a execução dos programas relacionados com as políticas do Governo Federal nas áreas de emprego, apoio ao trabalhador desempregado, identificação e registro profissional, inspeção do trabalho e segurança e saúde do trabalhador.
Lei196 de 18/01/1936
Art. 56 - competem á Fazenda do Districto Federal, juizo todos os favores e privilegios de que presentemente goza ou venha gozar a Fazenda Nacional. Paragrapho único. Nas causas que se moverem contra curadores dos feitos para responde, arrazoar ou dar prova serão o triplo dos determinados em lei.
Lei13.475 de 28/08/2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei12.805 de 29/04/2013
Art. 1 - Esta Lei institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, cujos objetivos são:...
Lei13.712 de 24/08/2018
Art. 2, II - a necessidade quantitativa e qualitativa de servidores que a Polícia Rodoviária Federal deverá disponibilizar para o atendimento da demanda das atividades de policiamento e de fiscalização em consonância com os calendários nacional e regional de operações e as atividades emergenciais e excepcionais.
Lei9.790 de 23/03/1999
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei2.383 de 03/01/1955
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONA...
Lei4.085 de 03/07/1962
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONA...