“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei14.786 de 28/12/2023
Não é Não
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- prevenção à violência
- mulheres seguras
- casas noturnas
Lei14.531 de 10/01/2023
Art. 1 - Esta Lei altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018 , que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019 , que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de Segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos human...
Lei131 de 09/12/1935
Art. 1, §1°, b - ao effectivo normal da organização de paz, em circunstancias especiaes, se a segurança da Republica o exigir, recorrendo-se ao voluntariado ou á convocação de reservista de 1ª e 2ª categoria;...
Lei14.273 de 23/12/2021
Art. 51, §5° - A abertura ao tráfego de qualquer segmento ferroviário depende de aprovação do regulador ferroviário, observados critérios objetivos de segurança, nos termos da regulamentação nacional.
Lei4.448 de 29/10/1964
Art. 59 - Todos os trabalhas internos da Comissão de Promoções de Oficiais e de sua Secretaria correspondem, em princípio, a "assunto confidencial" do Regulamento para Salvaguarda das informações que Interessam à Segurança Nacional.
Lei8.745 de 09/12/1993
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei7.332 de 01/07/1985
Art. 1, III - considerados do interesse da Segurança Nacional;...
Lei1.547 de 05/02/1952
Faço saber que o CONGRESSO NACIONA...