“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei6.333 de 18/05/1976
Art. 3 - O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal subordina-se, administrativamente, ao Governador do Distrito Federal e, operacionalmente, ao Secretário de Segurança Pública, para fins de emprego das ações de Segurança contra incêndios e salvamentos. (Redação dada pela Lei nº 7.528, de 1986)...
Lei14.180 de 01/07/2021
Art. 1 - É instituída a Política de Inovação Educação Conectada, em consonância com a estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 , com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Lei13.675 de 11/06/2018
Art. 9, §2°, XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);...
Lei14.627 de 19/07/2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.756 de 03/12/1971
Art. 3, I - Ensino Militar Bélico, destinado ao preparo e adestramento do pessoal incumbido do planejamento, preparação, direção e realização das ações que, no quadro do Exército, interessam à Segurança Nacional;...
Lei11.707 de 19/06/2008
Art. 2, §6° - Serão dispensados do cumprimento do requisito indicado no inciso I do § 3º deste artigo os beneficiários que tiverem obtido aprovação em curso de especialização reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
Lei13.690 de 10/07/2018
Art. 2, VI - o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp);...
Lei12.334 de 20/09/2010
Art. 1 - Esta Lei estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).