“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei11.343 de 23/08/2006
Lei de Drogas
Art. 8-d, §2° - O poder público deverá dar a mais ampla divulgação ao conteúdo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
- tráfico de drogas
- uso de drogas
- política nacional sobre drogas
Lei9.478 de 06/08/1997
Lei do Petróleo
Art. 1, I - preservar o interesse nacional;...
- lei da política energética nacional
Lei3.807 de 26/08/1960
Lei Orgânica da Previdência Social
Art. 117, Parágrafo Único - Para satisfazer ao que dispõe a alínea d dêste artigo considera-se de utilidade social a ação exercida a favor da habitação, da higiene do nível cultural e, em geral das condições de vida da coletividade dos segurados, e subsidiàriamente da coletividade nacional.
- previdência social
- dependente do segurado
- instituto nacional de previdência social
Lei4.595 de 31/12/1964
Lei da Reforma Bancária
Art. 49, §3° - O Conselho Monetário Nacional decidirá, a seu exclusivo critério, a política de sustentação em bolsa da cotação dos títulos de emissão do Tesouro Nacional.
- conselho monetário nacional
- instituições financeiras
- banco centrai
Lei5.172 de 25/10/1966
Código Tributário Nacional
Art. 23 - O impôsto, de competência da União, sôbre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída dêstes do território nacional.
- tributo
- imposto
- receita pública
Lei8.313 de 23/12/1991
Lei Rouanet
Art. 3, V, c - ações não previstas nos incisos anteriores e consideradas relevantes pelo Ministro de Estado da Cultura, consultada a Comissão Nacional de Apoio à Cultura. (Redação dada pela Lei nº 9.874, de 1999)...
- direito à cultura
- incentivo a projetos culturais
- programa nacional de apoio à cultura
Lei7.232 de 29/10/1984
Política Nacional de Informática
Art. 39 - As despesas com a constituição, instalação e funcionamento da Fundação Centro Tecnológico para Informática correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas atualmente em favor do Conselho de Segurança Nacional, posteriormente, em favor da Presidência da República - Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN ou de outras para esse fim destinadas. (Vide Lei nº 9.649, de 1998)...
Lei5.764 de 16/12/1971
Política Nacional de Cooperativismo
Capítulo 1 - Da Política Nacional de Cooperativismo...