“estratégia de governo digital” em Legislação Federal

Decreto10.242 de 13/02/2020
Art. 3º, §3º - A coordenação do Comitê de Alterações Tarifárias será exercida Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Camex da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Decreto8.576 de 26/11/2015
Art. 2º, VIII - Secretaria de Governo da Presidência da República.
Decreto3.138 de 16/08/1999
Art. 1º - O Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre o Governo do Brasil e os Governos da Colômbia, do Equador, do Peru e da Venezuela, Países-Membros da Comunidade Andina, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Decreto10.487 de 15/09/2020
Art. 4º, IV - dois do Governo do Estado do Paraná, indicados facultativamente, a convite do Governo federal.
Decreto11.837 de 21/12/2023
Art. 5º, §1º, V - Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;...
DecretoDecreto de 29 de Novembro de 2017
Art. 4º, §3º - As informações sobre o CMD, como o modelo de informação, a estratégia de implantação, o cronograma, as orientações técnicas, os aplicativos e as documentações relacionadas, serão disponibilizadas em sítio eletrônico mantido pelo Ministério da Saúde.
Decreto10.616 de 29/01/2021
Art. 1º, X - editar as resoluções referentes às decisões do Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior - Camex, nas ausências e nos impedimentos do Presidente.
Decreto10.260 de 03/03/2020
Art. 8º, §3º, I - um do Governo do Estado do Pará;...