“estratégia de governo digital” em Legislação Federal
- Decreto74.156 de 06/06/1974
Art. 1º - Fica criada a Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana-CNPU, com a finalidade de acompanhar a implantação do sistema de regiões metropolitanas e de propor as diretrizes, estratégia e instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como de acompanhar e avaliar a sua execução.
- Decreto12.391 de 28/02/2025
Art. 2º, III - avaliação diagnóstica de caráter formativo - estratégia de verificação, análise e compreensão dos níveis de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes, consideradas as expectativas e os padrões definidos para os diferentes momentos da escolarização, com vistas a subsidiar a tomada de decisão dos docentes e das equipes gestoras;...
- Decreto12.538 de 30/06/2025
Art. 5º, V, e - elaborar estratégia de ação em territórios com populações vulnerabilizadas e áreas prioritárias para a conservação ambiental, com vistas a reduzir o risco do uso de agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente;...
- Decreto94.508 de 23/06/1987
Art. 3º, X - propor ao Governo Federal e sugerir aos Governos Estaduais e Municipais medidas para prevenir e coibir delitos, fraudes e abusos contra os consumidores;...
- Decreto12.485 de 03/06/2025
Art. 1º, §2º - A Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade são compostos pela Estratégia, pelos objetivos para 2050, pelo plano de ação e pelas suas respectivas metas, e pelas estratégias de monitoramento, de financiamento e de comunicação.
- Decreto9.755 de 11/04/2019
Art. 2º, Parágrafo Único - Para cumprir a sua finalidade, o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção examinará as diretrizes e as propostas elaboradas no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla.
- Decreto10.569 de 09/12/2020
Art. 1º - Fica aprovada a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas - Ensic, conforme o disposto no parágrafo único do art . 13 do Decreto nº 9.573, de 22 de novembro de 2018 , na forma do Anexo.
- Decreto10.411 de 30/06/2020
Análise de impacto regulatório
Art. 6º, XII - descrição da estratégia para implementação da alternativa sugerida, acompanhada das formas de monitoramento e de avaliação a serem adotadas e, quando couber, avaliação quanto à necessidade de alteração ou de revogação de normas vigentes.
- regulação
- impacto social
- transparência