Decreto 10.569 de 9 de dezembro de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 9 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

Art. 1º

Fica aprovada a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas - Ensic, conforme o disposto no parágrafo único do art . 13 do Decreto nº 9.573, de 22 de novembro de 2018 , na forma do Anexo.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.2020.