“estratégia de governo digital” em Legislação Federal
- Decreto12.150 de 20/08/2024
Art. 3º, I - governo aberto - modelo de governança que promove a colaboração entre o governo e a sociedade, por meio da transparência, da participação social, da responsabilidade e da responsividade;...
- Decreto11.822 de 12/12/2023
Art. 5º, §2º - A definição das ações a serem implementadas em cada eixo da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades será precedida de diagnóstico situacional do Município, a ser realizado pela gestão local com o apoio dos Estados e do Governo federal, de forma a atender às necessidades de cada cidade.
- Decreto9.328 de 03/04/2018
Art. 5º, V - o reconhecimento pelo Governo federal de políticas públicas, programas, ações, serviços ou benefícios, implementados pelos Municípios, que promovam o envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável da população idosa.
- Decreto11.646 de 16/08/2023
Art. 5º - Fica instituído o Comitê de Economia de Impacto, órgão consultivo destinado a propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Estratégia Nacional de Economia de Impacto.
- Decreto10.617 de 05/02/2021
Art. 1º - O Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 1º Fica instituído o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual - Gipi, no âmbito do Ministério da Economia, com a finalidade de coordenar: (Revogado pelo Decreto nº 11.727, de 2023) I - a atuação do Governo federal no tema propriedade intelectual; e II - a implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual." (NR) "Art. 2º (...) IV - assessorar os órgãos que compõem o Gipi em relação a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, ...
- Decreto2.594 de 15/05/1998
Art. 55 - As empresas incluídas no PND que vierem a integrar o FND terão sua estratégia voltada para atender os objetivos da desestatização.
- Decreto12.045 de 05/06/2024
Art. 3º, III - a articulação interfederativa entre as três esferas de Governo para o fortalecimento da gestão dos manguezais, por meio de instrumentos e mecanismos efetivos de governança;...
- Decreto724 de 19/01/1993
Art. 2º, Parágrafo Único - As sociedades que vierem a ser incluídas no Programa Nacional de Desestatização terão sua estratégia voltada para atender aos objetivos da desestatização.