“estratégia de governo digital” em Legislação Federal

Decreto11.428 de 02/03/2023
Art. 3º, I - estabelecer a estratégia e as orientações de comércio exterior, com vistas à inserção do País na economia internacional;...
Decreto99.438 de 07/08/1990
Art. 1º, I - atuar na formulação da estratégia e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, em nível federal;...
Decreto8.746 de 05/05/2016
Art. 5º, I - técnica, que consistirá na demonstração da capacitação técnica e da estratégia de colocação e desenvolvimento do Fundo; e...
Decreto3.937 de 25/09/2001
Art. 3º, V - por decisão do Governo brasileiro, de governos estrangeiros ou de organismos internacionais, posterior aos contratos firmados, resulte a impossibilidade de se realizar o pagamento pelo devedor;...
Decreto11.994 de 10/04/2024
Art. 2º, IV - priorização das mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Decreto11.766 de 01/11/2023
Art. 8º, III - disponibilizar dados referentes à prática esportiva e de atividade física, entre outros relacionados à gestão da Rede, obtidos por meio das bases do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, por meio de pactuação de acesso seguro a bases ou fornecimento regular, nos termos do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 , e em deliberações do Comitê de Governança Digital; e...
Decreto9.921 de 18/07/2019
Art. 25, V - o reconhecimento pelo Governo federal de políticas públicas, programas, ações, serviços ou benefícios, implementados pelos Municípios, que promovam o envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável da população idosa.
Decreto12.153 de 26/08/2024
Art. 6º, §1º, II - a estratégia de desenvolvimento da oferta e da demanda de gás natural no longo prazo do Plano Nacional de Energia;...