“estratégia de governo digital” em Legislação Federal

Lei11.086 de 31/12/2004
Art. 1º, §1º, I - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi;...
Lei8.677 de 13/07/1993
Art. 6º, I, a - conformidade com as políticas setoriais implementadas pelo Governo Federal;...
Lei12.778 de 28/12/2012
Capítulo 20 - DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG...
Lei14.904 de 27/06/2024
Art. 2º, VI - a sinergia entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 , o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, os planos estaduais, distrital e municipais de proteção e defesa civil e a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas;...
Lei9.615 de 24/03/1998
Lei Pelé
Art. 56-a, §4º - O contrato de desempenho será acompanhado de plano estratégico de aplicação de recursos, considerando o ciclo olímpico ou paraolímpico de 4 (quatro) anos, em que deverão constar a estratégia de base, as diretrizes, os objetivos, os indicadores e as metas a serem atingidas. (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).
Lei8.651 de 28/04/1993
Art. 5º, IX - Um representante do Governo Federal;...
Lei8.630 de 25/02/1993
Lei de Modernização dos Portos
Art. 31, I, a - um representante do Governo Federal, que será o Presidente do Conselho;...
Lei13.257 de 08/03/2016
Art. 14, §4º - A oferta de programas e de ações de visita domiciliar e de outras modalidades que estimulem o desenvolvimento integral na primeira infância será considerada estratégia de atuação sempre que respaldada pelas políticas públicas sociais e avaliada pela equipe profissional responsável.