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estatuto dos deputados e senadores” em Conceitos

  • ConceitoOrganização político-administrativa

    no Senado), de modo a melhor revelar as necessidades e peculiaridades de cada ente.- Existência de um órgão guardião da...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    o trabalho: Há dissidência doutrinária acerca do entendimento do significado de trabalho, sendo dividida em três correntes...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoServidores públicos

    assunto ser regulamentado por cada esfera/ente federativo, desde que não contrarie as orientações constitucionais.O estatuto...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    e a saúde dos vizinhos (CC, art. 1.277).- obrigação do condômino de contribuir para a conservação da coisa comum (CC, art...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoCredor

    outro sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    estatutos ou contrato social.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    devem ter base de cálculo/fato gerador diverso dos já apresentados na Lei Maior (art. 154, I).Criada uma nova contribuição...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoCaducidade

    concedido prazo para supressão dos erros e retomada da prestação do serviço público nos exatos termos do contrato.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade