“estatuto da criança e do adolescente” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 1998
Art. 1º, VII - CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE, com sede na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, portador do CGC nº 84.788.249/0001-01 (Proc. MJ nº 20.742/97-13);...
Decreto Não Numeradode 03 de Outubro de 2000
Art. 2º, II - coletar junto àqueles aptos a indicar nomes para o Comitê Nobel da Noruega o respectivo apoio ao pleito brasileiro em prol da "Pastoral da Criança";...
Decreto Não Numeradode 18 de Janeiro de 1999
Art. 2º - O Estatuto da referida Escola, aprovado pelo Decreto nº 2.855, de 2 de dezembro de 1998 , fica mantido para o CEFET/RN, até sua revisão no prazo de dois anos.
Decreto Não Numeradode 13 de Dezembro de 2001
Art. 1º - o Fica constituída Comissão Nacional destinada a preparar, nos termos deste Decreto, a reivindicação do Brasil em favor da concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2002 à Organização Não-Governamental intitulada "Pastoral da Criança".
Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 2003
Art. 1º, IV - processos educativos direcionados às crianças e adolescentes, com vistas à difusão de conceitos de solidariedade e cidadania, relativos à atividade de doar sangue; e...
Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 1999
Art. 2º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, deverão ser promovidas, no âmbito daquela Instituição, a edição dos atos cabíveis e a convocação de assembléia geral extraordinária de acionistas para a reforma do Estatuto Social.
Decreto Não Numeradode 02 de Outubro de 2008
Art. 1º, Parágrafo Único - A efetivação do aumento de capital social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space, de que trata este artigo, dar-se-á mediante deliberação da Assembléia Geral, de acordo com o Estatuto da Empresa.
Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 1996
O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA:...