“estatuto da criança e do adolescente” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 12 de Agosto de 2011
Art. 1º - O Decreto de 15 de março de 2011, que convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica convocada a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 12 a 15 de dezembro de 2011, sob a coordenação conjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas públicas que contemplem a construção da igu...
Decreto Não Numeradode 29 de Janeiro de 1992
Brasília, 29 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
Lei Complementar190 de 04/01/2022
Art. 1º, §2º - O portal referido no caput deste artigo conterá ferramenta que permita a apuração centralizada do imposto pelo contribuinte definido no inciso II do § 2º do art. 4º desta Lei Complementar, e a emissão das guias de recolhimento, para cada ente da Federação, da diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual da operação.
Decreto Não Numeradode 08 de Maio de 2013
Brasília, 8 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
Decreto Não Numeradode 16 de Janeiro de 2001
Brasília, 16 de janeiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Decreto Não Numeradode 10 de Março de 2005
Art. 2º, III - a elevação da auto-estima nacional e do sentimento de brasilidade; e...
Medida Provisória371 de 11/11/1993
Brasília, 11 de novembro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2083-32 de 22 de Fevereiro de 2001
Brasília, 22 de fevereiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.