“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.038 de 21/10/1969

  Art. 2º, §1º, II - Os demais processos de beneficiamento de que não resulte modificação essencial na identidade dos minerais, ainda que exijam adição de outras substâncias;...

• Decreto-Lei2.404 de 23/12/1987

  JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...

• Decreto-Lei8.739 de 19/01/1946

  JOSÉ LINHARES R. Carneiro de Mendonça...

• Decreto-Lei8.769 de 21/01/1946

  JOSÉ LINHARES. R. Carneiro de Mendonça.

• Decreto-Lei8.768 de 21/01/1946

  JOSÉ LINHARES R. Carneiro de Mendonça...

• Decreto-Lei2.414 de 12/02/1988

  JOSÉ SARNEY José Reinaldo Carneiro Tavares...

• Decreto-Lei8.247 de 28/11/1945

  JOSÉ LINHARES R. Carneiro de Mendonça...

• Decreto-Lei8.249 de 29/11/1945

  JOSé LINHARES. R. Carneiro de Mendonça.

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