“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal
- Decreto31.011 de 19/06/1952
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Prático de Laboratório, com o respectivo ocupante Benedito Augusto de Campos Bueno, da lotação suplementar do Instituto de Zootécnica, do Departamento Nacional da Produção Animal para igual lotação do Instituto de Fermentação, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas.
- Decreto15.550 de 12/05/1944
Art. 1º - Ficam suprimidos seis (6) cargos da classe G da carreira de Prático de Engenharia, do Quadro I - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Ascendino Pessoa Maciel, Calistrato Muller Sales, Manuel Marinho de Almeida e Obed Rodrigues da Silva e da exoneração de Jerônimo Augusto Curado Fleury e José Eustachio de Miranda, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
- Decreto31.932 de 17/12/1952
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Agrônomo Biologista, com o respectivo ocupante, Raul Edgard Kalockmann, da lotação permanente do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícolas, do Serviço Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para igual lotação do Instituto Agronômico do Sul, do mesmo Serviço e Centro.
- Decreto84.371 de 06/01/1980
Declara luto oficial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e CONSIDERANDO o falecimento do Senhor PETRÔNIO PORTELLA NUNES, no exercício do cargo de Ministro de Estado da Justiça; CONSIDERANDO que, no desempenho das elevadas missões que lhe foram cometidas, ao longo de sua brilhante carreira de político e administrador, prestou assinalados serviços à Nação, DECRETA:...
- Decreto40.457 de 03/12/1956
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1955 , para efeito de ser transferido um cargo da carreira de calculista, com o respectivo ocupante João Alecrim Pacheco, da lotação permanente do Serviço de Economia Rural (sede) para igual lotação da (sede) do Departamento Nacional da Produção Animal.
- Decreto41.169 de 19/03/1957
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1955 , para efeito de ser transferido 1 (um) cargo da carreira de Meteorologista da lotação permanente do 1º Distrito (Distrito Federal - Rio de Janeiro) para igual lotação do 7º Distrito (Belém - Pará), ambos do Serviço de Meteorologia.
- Decreto42.464 de 14/10/1957
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérico do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583 de 11 de julho de 1955 , para efeito de ser transferido um cargo vago da carreira de Meteorologista da lotação permanente do Instituto Regional de Meteorologia, em Salvador, Estado da Bahia, do Serviço de Meteorologia, para igual lotação do Instituto Regional de Meteorologia, em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, do mesmo serviço.
- Decreto8.330 de 04/12/1941
Art. 1º - O cargo da classe B da carreira de Servente, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, suprimido pelo decreto nº 8.264, de 22 do novembro de 1941, como vago em virtude do falecimento de João Baptista Bussinger, era vago constante da relação nominal organizada em obediência ao artigo 13 do decreto-lei nº 2.678, de 7 de outubro de 1940.