“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Medida Provisória339 de 28/12/2006
Art. 40, Parágrafo Único - Os planos de carreira deverão contemplar capacitação profissional especialmente voltada à formação continuada, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.
Medida Provisória252 de 15/06/2005
Art. 52, Parágrafo Único - Durante o período de acumulação, a remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder, dos planos e seguros referidos no caput, terá por base a rentabilidade da carteira de investimentos dos respectivos fundos.
Medida Provisória446 de 07/11/2008
Art. 34, I - dar ciência da representação à entidade, que terá o prazo de trinta dias para apresentação de defesa, assegurada a proteção da identidade do representante mencionado no inciso I do art. 33, quando por este solicitado ou quando julgado necessário pela autoridade competente; e...
Medida Provisória728 de 23/05/2016
Art. 1º, d - assistência e acompanhamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos; (...) XXVI - Ministério da Educação:...
Medida Provisória726 de 12/05/2016
Art. 27, k - assistência e acompanhamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos; V - Ministério da Fazenda:...
Medida Provisória110 de 14/03/2003
Art. 1º - Fica criada no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal a Carreira de Agente Penitenciário Federal, composta por quinhentos cargos efetivos de Agente Penitenciário Federal.
Medida Provisória78 de 04/08/1989
JOSÉ SARNEY Mailson Ferreira da Nóbrega José Reinaldo Carneiro Tavares João Batista de Abreu...
Medida Provisória18 de 03/11/1988
JOSÉ SARNEY Mailson Ferreira da Nóbrega José Reinaldo Carneiro Tavares João Batista de Abreu...