“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

• Lei3.402 de 12/06/1958

  Art. 3º, §1º, a - Os Diretores de Serviço símbolo PJ-5, por funcionários da carreira de oficial judiciário, do quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral;...

• Lei6.939 de 09/09/1981

  Art. 6º, IV, d - a qualificação de cada sócio e dos administradores, com a declaração de seu nome civil, nacionalidade, estado civil, número oficial de identidade e órgão expedidor, domicílio e residência com endereço completo, observado o disposto no § 1º;...

• Lei6.302 de 15/12/1975

  Art. 3º, Parágrafo Único - O planejamento assim realizado deverá assegurar um fluxo de carreira regular e equilibrado.

• Lei9.069 de 29/06/1995

  Art. 59 - A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária ( Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 ), bem assim a falta de emissão de notas fiscais, nos termos da Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994 , acarretarão à pessoa jurídica infratora a perda, no ano-calendário correspondente, dos incentivos e benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária.
• Lei7.964 de 22/12/1989

  NELSON CARNEIRO...

• Lei7.922 de 12/12/1989

  NELSON CARNEIRO...

• Lei8.033 de 12/04/1990

  Art. 2º, VI - não incidirá sobre o resgate de quotas de fundos em condomínio, sobre o resgate dos títulos integrantes das carteiras das instituições financeiras vinculados a acordos de recompra e sobre os depósitos caracterizadamente interfinanceiros entre empresas do mesmo grupo.

• Lei9.266 de 15/03/1996

  Lei Orgânica da Polícia Federal

  Art. 10 - A Carreira de que trata esta Lei é considerada como típica de Estado.

• 1
• ...
• 233
• 234
• 235
• ...
• 680