“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Medida Provisória620 de 12/06/2013
Art. 2º, §3º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput.
Medida Provisória111 de 24/11/1989
Art. 1º, II - quando o investigado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;...
Medida Provisória1.729 de 02/12/1998
Art. 2º, Parágrafo Único, I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;...
Medida Provisória19 de 03/11/1988
Art. 4º, Parágrafo Único - Será obrigatória a expedição de cédula de identidade para os menores em idade escolar.
Medida Provisória802 de 26/09/2017
Art. 3º, V - bancos múltiplos com carteira comercial;...
Medida Provisória68 de 14/06/1989
Art. 73 - Excepcionalmente, as restituições poderão ser efetuadas mediante a emissão de cheque ou ordem bancária a favor do contribuinte.
Medida Provisória50 de 28/06/2002
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Medida Provisória324 de 11/06/1993
Art. 3º, II - os provenientes da aquisição voluntária de quotas de sua emissão por pessoas físicas e jurídicas;...