“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei7.761 de 24/04/1989
SENADOR NELSON CARNEIRO Presidente...
Lei13.032 de 24/09/2014
Art. 1º, Parágrafo Único, I - cargos efetivos nas Carreiras de Analistas e Técnicos do Ministério Público da União;...
Lei2.550 de 25/07/1955
Art. 68, §2º - Ao alistar-se, receberá o eleitor um extrato de sua fôlha individual de votação, de acôrdo com o modêlo a ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que terá a denominação de "Título Eleitoral" e conterá, além dos elementos necessários à sua identidade, inclusive fotografia, o número correspondente ao da referida fôlha individual. (Redação dada pela Lei nº 2.982, de 1956)...
Lei14.597 de 14/06/2023
Instituição da Lei Geral do Esporte
Art. 2º, IX - identidade nacional;...
Lei14.791 de 29/12/2023
Art. 120, V - a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa;...
Lei1.435 de 18/09/1951
Art. 1º - São criados na carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores sete cargos de Ministro Plenipotenciário de primeira classe.
Lei5.070 de 07/07/1966
Art. 6º, §1º - Taxa de Fiscalização de Instalação é a devida pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreqüência, no momento da emissão do certificado de licença para o funcionamento das estações. (Redação dada pela Lei nº 9.472, de 1997)...
Lei8.980 de 19/01/1995
Art. 8º, II - emitir até 25.000.000 (vinte e cinco milhões) de Títulos da Dívida Agrária, vedada a emissão com prazos decorridos ou inferiores a dez anos, para atender ao programa de reforma agrária no exercício, nos termos do que dispõe o art. 184 da Constituição.