“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei1.497 de 14/12/1951
Art. 1º - É alterada, na forma da tabela anexa, a carreira de Alfaiate do Quadro Permanente do Ministério da Guerra.
Lei14.194 de 20/08/2021
Art. 167, III - a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.
Lei9.692 de 27/07/1998
Art. 52, I, a - quantitativos de servidores civis ativos, destacando estáveis de não-estáveis, aposentados e instituidores de pensões, por cargo/emprego e carreira;...
Lei14.817 de 16/01/2024
Art. 4º, VI - fixação dos valores de piso e teto de remuneração na carreira de modo a assegurar:...
Lei8.918 de 14/07/1994
Art. 4º - Os estabelecimentos que industrializem ou importem bebidas ou que as comercializem a granel só poderão fazê-lo se obedecerem, em seus equipamentos e instalações, bem como em seus produtos, aos padrões de identidade e qualidade fixados para cada caso.
Lei3.526 de 03/01/1959
Art. 4º - Ficam criados um cargo isolado de provimento efetivo, de Bibliotecário, padrão J, um da classe E, na carreira de Servente e dois da classe G, na carreira de Auxiliar Judiciário.
Lei8.371 de 30/12/1991
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da emissão de títulos do Tesouro Nacional, nos termos do art. 43, § 1º, inciso IV da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei9.537 de 11/12/1997
Art. 38 - As despesas com os serviços a serem prestados pela autoridade marítima, em decorrência da aplicação desta Lei, tais como vistorias, testes e homologação de equipamentos, pareceres, perícias, emissão de certificados e outros, serão indenizadas pelos interessados.