JurisHand AI Logo
|

emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

  • Lei8.403 de 08/01/1992

    FERNANDO COLLOR João Eduardo Cerdeira de Santana...

  • Lei88 de 10/08/1935

    Getulio Vargas. José Solano Carneiro da Cunha.

  • Lei8.286 de 20/12/1991

    FERNANDO COLLOR João Eduardo Cerdeira de Santana...

  • Lei8.401 de 08/01/1992

    FERNANDO COLLOR João Eduardo Cerdeira de Santana...

  • Lei14.874 de 28/05/2024

    Art. 3º, VII - respeito à privacidade do participante da pesquisa e às regras de confidencialidade de seus dados, garantida a preservação do sigilo sobre sua identidade;...

  • Lei4.615 de 15/04/1965

    Art. 2º - A pensão especial de que trata o artigo precedente será pessoal, intransferível e sòmente paga ao beneficiário enquanto viver, renovada, no ato de cada pagamento, a prova de identidade de existência do pensionista.

  • Lei4.388 de 28/08/1964

    Art. 10, §1º - Tratando-se de pessoa física, deverão constar do cheque o número da carteira de identidade do emitente e o respectivo enderêço.

  • Lei1.807 de 07/01/1953

    Art. 12, b - à Carteira de Câmbio do Banco do Brasil, os limites destinados à concessão de câmbio para importação excluídas, por lei, do regime de licença prévia.