“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal
- Lei7.752 de 14/04/1989
NELSON CARNEIRO...
- Lei8.846 de 21/01/1994
Art. 1º - A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.
- Lei11.768 de 14/08/2008
Art. 112, III - a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.
- Lei6.735 de 04/12/1979
Art. 1º - Fica renovado, por dois anos, a partir de 1º de outubro de 1979, o prazo de validade das carteiras de identidade para estrangeiros, "modelo 19", de que trata o art. 2º do Decreto-lei nº 499, de 17 de março de 1969 , alterado pelas Leis nºs 5.587, 5.815, 6.110, 6.370 e 6.570, respectivamente, de 2 de julho de 1970, 31 de outubro de 1972, 1º de outubro de 1974, 27 de outubro de 1976 e 30 de setembro de 1978, após o que deverão apreendidos aqueles doc...
- Lei3.422 de 10/07/1958
Art. 4º - Ficam criados um cargo isolado de provimento efetivo, de Bibliotecário, padrão, J, um de classe E, na carreira de Servente e dois, de classe G, na carreira de Auxiliar Judiciário.
- Lei3.514 de 30/12/1958
Art. 4º - Ficam criados um cargo isolado de provimento efetivo, de Bibliotecário padrão J, um de classe E, na carreira de Servente, e dois, de classe G, na carreira de Auxiliar Judiciário.
- Lei13.775 de 20/12/2018
Art. 12, §1º - A apresentação da duplicata escritural será efetuada por meio eletrônico, observados os prazos determinados pelo órgão ou entidade da administração federal de que trata o § 1º do art. 3º desta Lei ou, na ausência dessa determinação, o prazo de 2 (dois) dias úteis contados de sua emissão.
- Lei8.018 de 11/04/1990
Art. 4º, Parágrafo Único - No caso acima, a correção do valor dos Certificados de Privatização será feita pela correção monetária integral, contada desde a data de sua emissão até o seu resgate.