“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei2.643 de 11/11/1955
Art. 5º, §1º - São efetivados e reclassificados na carreira de auxiliar de portaria, na classe J, os atuais ocupantes das classes G e F da carreira de contínuo; na classe I, os da classe E da carreira de servente e os da referência 22 da série funcional de extranumerário mensalista: na classe H, os da classe D da carreira de servente; na classe G, os da classe C da carreira de servente e os das referências 19 e 18 da série funcional de extranumerários mensalistas; e na classe F, os da referência 17 da série funcional de extranumerário mensalista.
Lei6.391 de 09/12/1976
Art. 3º - O Pessoal Militar da Ativa pode ser de Carreira ou Temporário.
Lei14.114 de 29/12/2020
Art. 2º, II - excesso de arrecadação, relativo a receita com a emissão de selos fiscais federais, no valor de R$ 106.047.446,00 (cento e seis milhões, quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais).
Lei7.565 de 19/12/1986
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 318 - Se o interessado provar que não teve conhecimento do dano ou da identidade do responsável, o prazo começará a correr da data em que tiver conhecimento, mas não poderá ultrapassar de 3 (três) anos a partir do evento.
- cba
- aviação civil
- transporte aéreo
Lei13.408 de 26/12/2016
Art. 148, III - a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.
Lei9.811 de 28/07/1999
Art. 7º, §3º, XIX, c - prazos de emissão e vencimento;...
Lei7.751 de 14/04/1989
NELSON CARNEIRO...
Lei9.473 de 22/07/1997
Art. 48, I, a - quantitativos de servidores civis ativos, destacando estáveis de não-estáveis, aposentados e instituidores de pensões, por cargo/emprego e carreira;...