“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei7.758 de 24/04/1989
SENADOR NELSON CARNEIRO Presidente...
Lei7.759 de 24/04/1989
SENADOR NELSON CARNEIRO Presidente...
Lei7.757 de 24/04/1989
SENADOR NELSON CARNEIRO Presidente...
Lei7.760 de 24/04/1989
SENADOR NELSON CARNEIRO Presidente...
Lei7.756 de 24/04/1989
SENADOR NELSON CARNEIRO Presidente...
Lei11.892 de 29/12/2008
Art. 13, §1º - Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:...
Lei449 de 14/06/1937
Art. 15 - Correrão por conta da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil todas as despesas da emissão do papel-moeda que lhe for entregue na conformidade da presente lei.
Lei3.454 de 06/11/1958
Art. 3º - Os ocupantes da classe final da carreira de Auxiliar Judiciário terão acesso à classe inicial da carreira de Oficial Judiciário, mediante concurso de 2ª entrância, respeitado, em relação aos atuais ocupantes da carreira de Dactilógrafo, o disposto no art. 5º, da Lei nº 486 de 14 de novembro de 1948.