“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei5.823 de 14/11/1972
Art. 1º - A fabricação, a venda e o consumo de bebidas de qualquer natureza, em todo o território nacional, obedecerão aos padrões de identidade e qualidade fixados pelo Poder Executivo.
Lei6.055 de 17/06/1974
Art. 10 - O candidato poderá registrar-se sem o prenome, com o nome parlamentar ou com o nome abreviado, desde que a supressão não estabeleça dúvidas quanto à sua identidade.
Lei10.516 de 11/07/2002
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a CARTEIRA NACIONAL de SAÚDE DA MULHER.
Lei4.591 de 16/12/1964
Lei dos Condomínios
Art. 43, §2º, II - o documento de identidade; (Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)...
- gestão condominial
- normas residenciais
- direito condomínio
Lei12.587 de 03/01/2012
Art. 23, II - estipulação de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle;...
Lei14.990 de 27/09/2024
Art. 4º, §6º - O crédito fiscal de que trata o caput deste artigo deverá ser concedido para produtores ou compradores de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Lei3.115 de 16/03/1957
Art. 7º, b - lançar no mercado, por seu valor nominal, obrigações ao portador de sua própria emissão ou de emissão de emprêsas que vier a organizar, até o limite do dôbro de seu capital integralizado, com ou sem garantia do Tesouro;...
Lei7.758 de 24/04/1989
SENADOR NELSON CARNEIRO Presidente...