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emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

  • Lei7.937 de 19/12/1989

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de Operação de Crédito Interna - Emissão de Títulos do Tesouro Nacional.

  • Lei9.729 de 01/12/1998

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução dos disposto no artigo anterior decorrerão da emissão de títulos de responsabilidades do Tesouro Nacional, no montante especificado.

  • Lei9.802 de 30/06/1999

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no valor especificado.

  • Lei7.924 de 12/12/1989

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de Operação de Crédito Interna - Emissão de Títulos do Tesouro Nacional.

  • Lei9.810 de 21/07/1999

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no montante especificado.

  • Lei9.916 de 16/12/1999

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no valor especificado.

  • Lei9.912 de 16/12/1999

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no montante especificado.

  • Lei10.351 de 26/12/2001

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no montante especificado.