“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei5.474 de 18/07/1968
Lei da Duplicata
Art. 2º, §1º, I - a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem;...
Lei8.974 de 05/01/1995
Art. 7º, V - a emissão de autorização para a entrada no País de qualquer produto contendo OGM ou derivado de OGM;...
Lei2.694 de 24/12/1955
Art. 5º, Parágrafo Único - Os cargos de carreira a que se refere este artigo passam a integrar as carreiras do mesmo nome existentes no quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, constantes na Lei número 1.979, de 8 de setembro de 1953.
Lei7.989 de 28/12/1989
Art. 5º - Caso o Poder Executivo cesse a emissão do BTN, aplicar-se-á, aos contratos previstos no art. 3º, a variação do IPC.
Lei14.651 de 23/08/2023
Art. 1º, §3º, I - pessoal: na data da ciência do intimado ou na data da emissão da declaração de recusa, lavrada pelo servidor responsável pela intimação;...
Lei8.088 de 31/10/1990
Art. 19, §2º - A emissão em desobediência à forma nominativa prevista neste artigo torna inexigível qualquer débito representado pelo título, valor mobiliário ou cambial irregular.
Lei9.446 de 14/03/1997
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior correrão à conta da emissão de Títulos da Dívida Pública Federal Interna.
Lei8.668 de 25/06/1993
Art. 5º - Os Fundos de Investimento Imobiliário serão geridos por instituição administradora autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, que deverá ser, exclusivamente, banco múltiplo com carteira de investimento ou com carteira de crédito imobiliário, banco de investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade corretora ou sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, ou outras entidades legalmente equiparadas.