“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei10.013 de 20/09/2000
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional.
Lei8.708 de 20/09/1993
Art. 3º - Os recursos necessários à execução do disposto nos artigos anteriores decorrerão da emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional.
Lei9.310 de 16/10/1996
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Lei9.337 de 12/12/1996
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Lei11.079 de 30/12/2004
Licitação e contratação de parceria público-privada
Art. 5º, §2º, II - a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública;...
- parcerias ppp
- processos licitatórios
- colaboração setor privado
Lei3.311 de 11/11/1957
Art. 2º, §1º - A emissão será de três milhões de unidades no valor cada uma de Cr$ 2,50 (dois cruzeiros e cinqüenta centavos).
Lei10.553 de 13/11/2002
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Lei7.149 de 28/11/1983
Art. 1º, §2º - A emissão será feita e lançada publicamente até o dia 25 de março de 1984.