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emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

  • Lei10.013 de 20/09/2000

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional.

  • Lei8.708 de 20/09/1993

    Art. 3º - Os recursos necessários à execução do disposto nos artigos anteriores decorrerão da emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional.

  • Lei9.310 de 16/10/1996

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional.

  • Lei9.337 de 12/12/1996

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional.

  • Lei11.079 de 30/12/2004

    Licitação e contratação de parceria público-privada

    Art. 5º, §2º, II - a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública;...

    • parcerias ppp
    • processos licitatórios
    • colaboração setor privado
  • Lei3.311 de 11/11/1957

    Art. 2º, §1º - A emissão será de três milhões de unidades no valor cada uma de Cr$ 2,50 (dois cruzeiros e cinqüenta centavos).

  • Lei10.553 de 13/11/2002

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional.

  • Lei7.149 de 28/11/1983

    Art. 1º, §2º - A emissão será feita e lançada publicamente até o dia 25 de março de 1984.