“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei11.971 de 06/07/2009
Art. 2º, Parágrafo Único, IV - número do documento de identidade e órgão expedidor;...
Lei14.112 de 24/12/2020
Art. 50-a, §5º, III - identidade total ou parcial do quadro societário; e...
Lei13.854 de 08/07/2019
Art. 2º, VIII - a valorização da cultura e da identidade locais;...
Lei12.227 de 12/04/2010
Art. 2º, III - posição na ocupação: com Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sem Carteira, conta própria e empregadora.
Lei10.357 de 27/12/2001
Fiscalização de químicos para prevenir drogas ilícitas
Art. 19, II - no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para: a. emissão de Certificado de Licença de Funcionamento; b. emissão de segunda via de Certificado de Licença de Funcionamento; e c. renovação de Licença de Funcionamento;...
- controle substâncias
- prevenção narcotráfico
- regulação químicos
Lei12.593 de 18/01/2012
Art. 4º, IV - a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional;...
Lei11.101 de 09/02/2005
Nova Lei de Falência
Art. 69-j, III - identidade total ou parcial do quadro societário; e (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)...
- recuperação judicial
- falência
- recuperação extrajudicial
Lei12.378 de 31/12/2010
Art. 8º - A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais. Da Interrupção e do Cancelamento do registro profissional...