“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal
- Decreto-Lei8.286 de 05/12/1945
JOSÉ LINHARES. A. de Sampaio Doria. Jorge Dodsworth Martins. Canrobert Pereira da Costa. P. Leão Veloso. J. Pires do Rio. Maurício Jeppert da Silva. Theodureto de Camargo. Raul Leitão da Cunha. R. Carneiro de Nendonça. Armando F. Trompoioskp.
- Decreto-Lei8.241 de 27/11/1945
José Linhares. A. de Sampaio Doria. Jorge Doasworth Martins. Canrobert Pereira da Costa. P. Leão Veloso. J. Pires do Rio. Mauricio Joppert da Silva. Theodureto de Camargo. Raul Leitão da Cunha. R. Carneiro de Mendonça. Armando F. Trompowsky.
- Decreto-Lei8.199 de 21/11/1945
JOSÉ LINHARES. A. de Sampaio Dória. Jorge Dodsworth Martine. Canrobert Pereira da Costa. P. Leão Veloso. J. Pires do Rio. Mauricio Joppert da Silva. Theodureto de Camargo. Raul Leitão da Cunha. R. Carneiro de Mendonça. Armando F. Trompowsky.
- Decreto-Lei8.201 de 21/11/1945
JOSÉ LINHARES. A. de Sampaio Doria. Jorge Dodworth Martins Conrobert Pereira da Costa. P. Leão Veloso. J. Pires do Rio. Mauricio Joppert da Silva. Theodureto de Camargo. Raul Leitão da Cunha. R. Carneiro de Mendonça. Armando F. Trompowsky.
- Decreto-Lei8.397 de 18/12/1945
JOSÉ LINHARES. A. de Sampaio Doria. Jorge Dodsworth Martins. Canrobert Pereira da Costa. P. Leão Veloso. J. Pires do Rio. Mauricio Joppert da Silva. Theodureto de Camargo. Raul I.eitão da Cunha. R. Carneiro de Mendonça. Armando F. Trompowsky.
- Decreto-Lei1.054 de 21/10/1969
Art. 1º - Fica aproveitada no cargo de Assistente de Educação, Código EC.702.14.A, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Educação e Cultura, Neuza Bauremann Ehlers, em vaga decorrente da aposentadoria de Dagmar Beltrão de Araújo Carneiro.
- Decreto Não Numeradode 16 de Maio de 2005
Art. 1º - Fica autorizado o aumento do capital social, com a emissão de novas ações, mediante créditos da União, consignados no Orçamento Geral aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, acrescidos de créditos especiais reabertos pelo Decreto de 25 de fevereiro de 2005, das seguintes companhias:...
- Decreto-Lei2.612 de 20/09/1940
Art. 2º - As custas devidas pelo registo do penhor rural, expedição na cédula pignoratícia. averbação dos endossos e cancelamentos não excederão, em hipótese alguma, as importâncias fixadas pelo artigo 34 da Lei n. 492, de 30 de agosto de 1937 ; em se tratando de operações efetuadas pela Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, observar-se-á, além destas limitações, a redução determinada pelo art. 2º do Decreto-lei n. 221, de 27 de janeiro de 1938 de 50% de todas as custas e emolumentos devidos a tabeliães, escrivães, oficiais de regi...