Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto-Lei 8.241 de 27 de Novembro de 1945

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:

Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 1945. 124º da Independência e 57º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



Ir para o topo da página

José Linhares. A. de Sampaio Doria. Jorge Doasworth Martins. Canrobert Pereira da Costa. P. Leão Veloso. J. Pires do Rio. Mauricio Joppert da Silva. Theodureto de Camargo. Raul Leitão da Cunha. R. Carneiro de Mendonça. Armando F. Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.1945