“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Medida Provisória900 de 17/10/2019
Art. 5º - À instituição financeira contratada na forma prevista no caput do art. 1º caberá a representação judicial e extrajudicial do fundo.
Medida Provisória404 de 11/12/2007
Art. 41-a, §4° - Para os efeitos dos §§ 2º e 3º, considera-se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento.
Medida Provisória872 de 27/01/1995
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória2.224 de 04/09/2001
Art. 5º - O Conselho Monetário Nacional baixará as normas necessárias ao cumprimento desta Medida Provisória. (Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)...
Medida Provisória16 de 27/12/2001
Art. 1º, §1°, II - será pago pelo contribuinte de forma definitiva, sem direito a qualquer restituição ou compensação, até 31 de janeiro de 2002;...
Medida Provisória809 de 30/12/1994
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória952 de 15/04/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória464 de 09/06/2009
Art. 10º - Os rendimentos auferidos por fundos que atendam aos requisitos desta Medida Provisória não se sujeitam à incidência de imposto de renda na fonte, devendo integrar a base de cálculo dos impostos e contribuições devidos pelo cotista, na forma da legislação vigente, quando houver o resgate de cotas, total ou parcial, ou na dissolução do fundo.