“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal
- Lei13.648 de 11/04/2018
Art. 5º - Os estabelecimentos familiares rurais, a produção de polpa e suco de frutas e os produtos obtidos devem atender aos requisitos tecnológicos, sanitários e de identidade e qualidade estabelecidos nas Leis nº 8.918, de 14 de julho de 1994 , e 7.678, de 8 de novembro de 1988 , ou normas que as substituam, e nas normas regulamentadoras.
- Lei8.490 de 19/11/1992
Art. 11, III - Subsecretaria de Normas e Processos Administrativos;...
- Lei192 de 17/01/1936
Art. 20 - Aos officiais é assegurado o direito de recorrer nas decisões disciplinares e de imposição de qualquer penalidade, na forma da legislação do Exercito Nacional, como fôr applicaveI.
- Lei6.448 de 11/10/1977
Art. 7º - Na fixação das linhas divisórias intermunicipais e interdistritais, deverão ser observadas as seguintes normas:...
- Lei4.466 de 12/11/1964
Art. 3º - Na construção de estradas e no melhoramento do trecho para pavimentação superior Na região nordestina, sempre que o local permitir, a Repartição responsável pela execução da obra construirá atêrro-barragem para represamento de águas.
- Lei6.710 de 05/11/1979
Art. 10 - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação.
- Lei10.302 de 31/10/2001
Art. 2º, §2º - O enquadramento observará as normas pertinentes ao PUCRCE.
- Lei5.236 de 20/01/1967
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dêste crédito serão obtidos, na forma do item III do § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1965 , da anulação parcial, em igual valor, da dotação abaixo, do orçamento vigente da Prefeitura do Distrito Federal, conforme a Lei nº 4.899, de 10 de dezembro de 1965 : CÓDIGOS DESIGNAÇÃO Local Geral Secretaria de Administração 30.0.00 3.0.0.0 Despesas Correntes 32.0.00 3.2.0.0 Transferências Correntes 32.8.00 3.2.8.0 Contribuições de Previdência Social 32.8.01 Contribuições de Previdência Social...