“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Lei12.319 de 01/09/2010
Art. 6º, III - atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos;...
Lei8.680 de 13/07/1993
Art. 3º - Os estabelecimentos de ensino de todos os níveis desenvolverão, na época, sob a orientação dos Ministérios da Educação e do Desporto e da Cultura, palestras, conferências, campanhas, concursos de redação e jogos, tendo por motivo a juventude.
Lei3.274 de 02/10/1957
Art. 2º, II - O preparo técnico especializado em normas e administração penitenciárias, ministrado aos diretores e pessoal de vigilância interna dos respectivos estabelecimentos.
Lei13.316 de 20/07/2016
Art. 9º, I - concurso de remoção, a ser realizado de forma a atender a conveniência e oportunidade da administração;...
Lei5.276 de 24/04/1967
Art. 3º - Para provimento e exercício do cargo de Nutricionista, na administração pública, autárquica e paraestatal, nas emprêsas sob intervenção governamental ou nas concessionárias de serviço público, é obrigatória a apresentação de diploma de Nutricionista, devidamente registrado, respeitados os direitos dos atuais ocupantes efetivos.
Lei2.700 de 29/12/1955
Art. 7º, I - os professôres, em caráter interino nos cargos de professor catedrático, padrão O, até a realização de concursos, na forma do art. 168, item VI, da Constituição ;...
Lei8.672 de 06/07/1993
Art. 39, II - receitas oriundas de concursos de prognósticos;...
Lei6.165 de 09/12/1974
Art. 1º, §2º, a - Concurso de seleção; e...