“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 2168-40 de 24 de Agosto de 2001
Art. 2º, §3° - O saldo devedor de obrigações bancárias e os recebíveis de cooperados, a que se referem, respectivamente, os §§ 1º e 2º deste artigo, serão atualizados na forma a seguir:...
Medida Provisória46 de 25/06/2002
Art. 17 - Os ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional e de Técnico do Tesouro Nacional são transpostos, a partir de 1º de julho de 1999, na forma dos Anexos V e VI.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2175-29 de 24 de Agosto de 2001
Art. 17 - Os ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional e de Técnico do Tesouro Nacional são transpostos, a partir de 1º de julho de 1999, na forma dos Anexos V e VI.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1644-41 de 17 de Março de 1998
Art. 14 - Os candidatos preliminarmente aprovados em concurso público para provimento de cargos na Administração Pública Federal, durante o programa de formação, farão jus, a título de auxílio financeiro, a cinqüenta por cento da remuneração da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo.
Medida Provisória821 de 26/02/2018
Art. 2º, II, b - o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, na forma do art. 144, § 2º, da Constituição , por meio da polícia rodoviária federal;...
Medida Provisória1.723 de 29/10/1998
Art. 1º - Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios:...
Medida Provisória868 de 27/12/2018
Art. 2º, §1°, I - os padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico;...
Medida Provisória744 de 01/09/2016
Art. 1º, VII - por um membro representante dos empregados da EBC, escolhido na forma estabelecida por seu Estatuto. (...)" (NR) " Art. 18 A condição de membro dos órgãos de administração da EBC, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e de direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos." (NR) " Art. 19 A Diretoria-Executiva será composta por um Diretor-Presidente, um Diretor-Geral e quatro diretores.