“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Lei12.029 de 15/09/2009
Art. 11, Parágrafo Único - Os cargos de Reitor e de Vice-Reitor serão providos pro tempore , em ato do Ministro de Estado da Educação, até que a UFFS seja implantada na forma de seu estatuto.
Lei1.639 de 14/07/1952
Art. 4 - Os funcionários atingidos por esta Lei, terão seus títulos devidamente apostilados pelo Diretor da Divisão de Administração do Departamento Federal de Segurança Pública.
Lei12.867 de 10/10/2013
Art. 5 - É facultado aos árbitros de futebol prestar serviços às entidades de administração, às ligas e às entidades de prática da modalidade desportiva futebol.
Lei9.162 de 14/12/1995
Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.216 de 22/12/1995
Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.448 de 11/10/1977
Art. 7 - Na fixação das linhas divisórias intermunicipais e interdistritais, deverão ser observadas as seguintes normas:...
Lei6.599 de 01/12/1978
Art. 3, II - Pelos Órgãos da Administração Indireta e Fundações, na forma prevista em seus respectivos Estatutos e/ou Regimento.
Lei6.396 de 09/12/1976
Art. 3, II - Pelos Órgãos da Administração Indireta e Fundações, na forma prevista em seus respectivos Estatutos e/ou Regimento.