“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Medida Provisória375 de 15/06/2007
Art. 1º - A remuneração dos cargos em comissão da administração pública federal direta, autárquica e fundacional passa a ser a constante do Anexo I.
Medida Provisória851 de 10/09/2018
Art. 9º, I - o estatuto social, as normas internas relativas à política de investimentos, as normas de administração e as regras de resgate e utilização dos recursos e publicizá-las;...
Medida Provisória466 de 29/07/2009
Art. 6º, §6°, III - em projetos de eficiência e pesquisa energética; e...
Medida Provisória1.140 de 27/10/2022
Combate ao Assédio nas Escolas
Art. 3º, II, a - à administração educacional; e...
Medida Provisória440 de 29/08/2008
Art. 71, I - Cargo de Analista da CVM: desenvolvimento de atividades ligadas ao controle, normatização, registro de eventos e aperfeiçoamento do mercado de valores mobiliários, elaboração de normas de contabilidade e de auditoria; elaboração de normas contábeis e de auditoria e acompanhamento de auditores independentes; desenvolvimento e auditoria de sistemas de processamento eletrônico de dados e de racionalização de métodos, procedimentos e ...
Medida Provisória1.154 de 01/01/2023
Organização de Órgãos Públicos
Art. 32, VII - diretrizes, normas e procedimentos para a administração do patrimônio imobiliário da União;...
Medida Provisória998 de 01/09/2020
Art. 3º, II - a União, consultada pela Eletrobras na forma e no prazo estabelecidos em regulamento, não manifeste interesse pelos bens. § 1º Os concessionários, os permissionários ou os autorizados de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica poderão realizar a alienação dos bens de que trata este artigo que estejam sob a sua administração, mediante comunicação prévia à Eletrobras e observadas as condições dispostas no caput . § 2º Na hipótese de alienação, o produto líquido arrecadado será revertido à RGR e o concessionário, o permissionário ou o autorizado de geração, transmissão ou distribuição de energia elétri...
Medida Provisória149 de 15/03/1990
Art. 2º - A Caixa Econômica Federal presidirá o processo de licitação na forma do art. 1º da presente medida provisória e observará os seguintes critérios:...