“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 1557-6 de 13 de Fevereiro de 1997
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1887-46 de 24 de Setembro de 1999
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1834-4 de 27 de Julho de 1999
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional112 de 27/10/2021
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro do exercício subsequente....
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1645-2 de 14 de Maio de 1998
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1606-20 de 28 de Abril de 1998
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2197-43 de 24 de Agosto de 2001
Art. 2º, §1º, I - disponibilizar, na qualidade de estipulante e beneficiário, uma quantidade mínima de apólices emitidas por entes seguradores diversos, que observem a exigência estabelecida no caput; (Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009) (Revogado pela Medida Provisória nº 514, de 2010) (Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)...
Emenda Constitucional26 de 14/02/2000
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....