“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1995
Decreto de 26 de dezembro de 1995 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.216, de 22 de dezembro de 1995, DECRETA:...
DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1995
Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1995
Decreto de 28 de dezembro de 1995 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.251, de 28 de dezembro de 1995, DECRETA:...
DecretoDecreto de 15 de Março de 2004
Art. 2, §1° - O coordenador do Grupo poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, para contribuir na execução dos seus trabalhos.
DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1996
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto17.401 de 20/12/1944
Art. 7, Parágrafo Único - Excetuam-se as funções em comissão de direção, chefia ou fiscalização, que vagarem enquanto não estiverem criadas as funções a que se refere o art. 9.º. Essas funções poderão ser preenchidas em caráter transitório e serão suprimidas quando se der a criação das funções em comissão e funções gratificadas na Tabela Numérica Ordinária.
DecretoDecreto de 28 de Agosto de 2007
Art. 2, Parágrafo Único - A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, ouvida a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, definirá quais equipamentos serão construídos na área do porto organizado e quais imóveis poderão ser objeto de futura desapropriação.
Decreto9.044 de 03/05/2017
Art. 1, II - o Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários, composto por Secretários de Justiça e Administração Penitenciária dos Estados e do Distrito Federal.