“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Decreto92.360 de 04/02/1986
Art. 6º - As provas de conhecimentos específicos e de conhecimentos gerais do concurso, para ingresso nos cargos da carreira Auditoria do Tesouro Nacional, serão eliminatórias para efeito de habilitação na primeira etapa do processo seletivo e obedecerão às normas estabelecidas no edital do concurso.
Decreto3.947 de 01/10/2001
Art. 1º, II - a Diretoria de Administração Financeira;...
Decreto12.068 de 20/06/2024
Art. 4º, §4º - na definição de tarifas, nos termos do inciso XIV, alíneas "d" e "e", do caput, a Aneel deverá atuar de modo não discriminatório, com foco na eficiência e na maximização do benefício à modicidade tarifária, observadas a transparência, a participação social e a previsibilidade.
Decreto92.745 de 04/06/1986
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Administração, com ênfase em Administração Pública, a ser ministrado pelo Centro de Desenvolvimento em Administração, mantido pela Fundação João Pinheiro, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
DecretoDecreto de 28 de Janeiro de 1992
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração, habilitação em Administração, a ser ministrado pela Faculdade de Administração Santa Marta, mantida pela Sociedade Educacional Santa Marta S.C, com sede na Cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Decreto95.809 de 10/03/1988
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Administração, com habilitação em Administração Geral, a ser ministrado pela Faculdade de Administração de Assis, mantida pelo Instituto Educacional de Assis, com sede na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
Decreto12.526 de 24/06/2025
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 03 de Dezembro de 2014
Art. 2º, II, b - R$ 6.322.084,00 (seis milhões, trezentos e vinte e dois mil, oitenta e quatro reais) de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos; e...