“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Decreto2.146 de 14/02/1997
Art. 2 - Ficam remanejados na forma do Anexo III os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais - INEP, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 101.6, quatro DAS 101.5, quatorze DAS 101.4, 29 DAS 101.3, dez DAS 101.2, quatro DAS 101.1, um DAS 102.3, um DAS 102.2, seis DAS 102.1, dezoito FG-1 e três FG-3.
Decreto95.924 de 14/04/1988
Art. 8 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto91.524 de 09/08/1985
Art. 6 - Os Ministérios e demais órgãos competentes da Administração Pública tomarão as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento do disposto neste decreto.
Decreto960 de 13/10/1993
Art. 4 - Os Ministérios e demais órgãos competentes da Administração Pública tomarão as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento do disposto neste Decreto.
Decreto65.049 de 22/08/1969
Art. 9 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Decreto67.046 de 13/08/1970
Art. 6, §2° - As conclusões e recomendações aprovadas, em cada reunião plenária, serão comunicadas aos órgãos técnicos da administração pública e terão ampla divulgação.
DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1991
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto5.484 de 30/06/2005
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.