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eficácia vertical dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoConduta, ação ou omissão

    Os pais são garantidores dos filhos e os resultados gerados a partir da omissão serão responsabilidade civil daqueles.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Conduta, ação ou omissão
  • ConceitoInevitabilidade

    A Constituição Federal coloca o acesso ao Poder Judiciário como um direito fundamental (art. 5º, XXXV), garantindo a todos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inevitabilidade
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoEstupro qualificado

    lesão corporal grave, morte ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) anos, conforme previsão dos...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Estupro
    • Estupro qualificado
  • ConceitoExposição da intimidade sexual

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
  • ConceitoCrimes contra a propriedade imaterial

    Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
  • ConceitoApropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
  • ConceitoReceptação

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação