“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 16 de Março de 2018
ESTATUTO CEU DAS ARTES
Art. 24 - Ao primeiro Grupo Gestor do CEU compete: I. Garantir o envolvimento da comunidade nas atividades do CEU; II. Articulação com as instâncias de participação popular do Distrito Federal, a articulação com as Políticas, Programas e Ações das esferas federal e distrital. III. Elaboração Regimento Interno do CEU, mediante reunião com a presença de no mínimo 75% dos membros titulares do Grupo Gestor. IV. Revisão e adequação do Estatuto do CEU da QNM 28, um ano após de sua publicação.
Lei Constitucional Estadual de Minas Gerais2 de 24/01/1951
Art. 2º - Terminarão a 31 de janeiro de 1955 os mandatos dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores que forem eleitos em substituição aos atuais dos municípios criados pela Lei nº 336, de 28 de dezembro de 1948.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 19 de Julho de 2019
ESTATUTO SOCIAL
Art. 11, I - reforma, revisão e alteração do Estatuto Social;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 14 de Agosto de 2023
ESTATUTO DA EMATER-DF
Art. 52 - O Comitê de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos é vinculado à Presidência e será liderado pelo Diretor Executivo.
Lei Constitucional Estadual de Minas Gerais12 de 06/10/1964
Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de Minas Gerais, criando a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE. (A Lei Constitucional nº 12, de 6/10/1964, foi revogada pela Constituição do Estado de Minas Gerais, de 13/5/1967.) A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 150 e 151, nº II, da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulga:...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 27 de Janeiro de 2020
ESTATUTO SOCIAL
Art. 15, §3º - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nos casos previstos em lei, por acionistas ou pelo Conselho Fiscal, mediante anúncio publicado, devendo a primeira convocação ser feita com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, e a segunda com antecedência mínima de 8 (oito) dias. A Assembleia Geral que deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta deverá ser convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 03 de Outubro de 2023
ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Art. 10, §7º, VII - de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 18 de Janeiro de 2024
ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO
Art. 10, §7º, VII - de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral;...