“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais110 de 23/02/2012
Art. 2º, IX - do saldo financeiro do convênio 084/2010, firmado em 02 de julho de 2010, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$371.132,09 (trezentos e setenta e um mil cento e trinta e dois reais e nove centavos);...
Lei Estadual de Minas Gerais18.324 de 14/08/2009
Declara DE utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores e Trabalhadores Rurais - Apat -, com sede no Município DE Tombos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.536 de 11/06/2008
Declara de utilidade pública o Comitê Cidadania contra a Fome e pela Vida, com sede no Município de Ipatinga. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.501 de 03/11/2009
Declara de utilidade pública a Associação e Ação Social do Bairro São Vicente, com sede no Município de Manhuaçu. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.625 de 08/07/2008
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Paraisense, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.176 de 29/11/2007
Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial e Educacional José Ruffo Bernardes, com sede no Município de Ouro Fino. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.101 de 22/10/2007
Declara de utilidade pública a Associação Arte, Vida e Cultura da Capoeira - AAVICCAP -, com sede no Município de Guaranésia. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.180 de 30/11/2007
Declara de utilidade pública a Associação Sabarense Protetora dos Animais e da Natureza, com sede no Município de Sabará. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...