“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais7.658 de 27/12/1979
Art. 12, Parágrafo Único - Os cargos lotados na Agência de Desenvolvimento Turístico de Minas Gerais - ADETUR, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 19.280, de 4 de julho de 1978, e dos artigos 11 e 12 do Decreto nº 19.718, de 29 de dezembro de 1978, voltam a integrar o Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo.
Lei Estadual de Minas Gerais24.761 de 27/05/2024
Art. 2º, Parágrafo Único - – A área a que se refere o caput integrará o perímetro urbano do Município de Natércia e destina-se à instalação de uma via urbana e de uma pista de caminhada em suas margens.
Lei Estadual de Minas Gerais17.773 de 17/09/2008
Declara DE utilidade pública a entidade Organização dos Amigos, Moradores e Produtores Rurais dos Costas - Omopruc -, com sede no Município DE Barbacena. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.498 de 03/11/2009
Declara DE utilidade pública a Associação Comunitária Recanto das Hortaliças da Vila Brasília e Adjacências, com sede no Município DE Montes Claros. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.303 de 28/12/2007
Declara DE utilidade pública a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Santos Reis - Amoras -, com sede no Município DE Montes Claros. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.508 de 29/05/2008
Declara de utilidade pública a Associação Municipal de Arte, Esporte e Cultura de Córrego do Bom Jesus - Amaec -, com sede no Município de Córrego do Bom Jesus. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.197 de 16/06/2009
Declara DE utilidade pública a entidade Centro Social, Cultural e Catequético São Carlos Borromeu, com sede no Município DE Lagoa da Prata. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.155 de 20/05/2009
Declara de utilidade pública a Pastoral do Menor da Paróquia Nossa Senhora de Montes Claros e Beato José de Anchieta, com sede no Município de Montes Claros. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...