“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais25.210 de 09/04/2025
Art. 1º - – Fica acrescentado ao art. 1º da Lei nº 24.031, de 5 de janeiro de 2022, o seguinte inciso V: "Art. 1º – (…) V – incentivo à criação de base de dados com as notificações de diagnóstico de fibromialgia no Estado e outras informações relativas a essa doença.".
Lei Estadual de Minas Gerais1.089 de 08/06/1954
Art. 3º, a - de professores civis nomeados pelo Governo do Estado mediante concurso de títulos e de provas, com vencimentos e vantagens do posto de Capitão da ativa da P.M.;...
Lei Estadual de Minas Gerais20.499 de 29/11/2012
Declara de utilidade pública a 1ª Universidade Brasileira de Artes Marciais, Interestilos e Terapias Orientais – Ubamito –, com sede no Município de Juatuba. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.502 de 17/05/2011
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Artística, Folclórica e Esportiva de Conceição da Aparecida – Acafoleca –, com sede no Município de Conceição da Aparecida. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.135 de 27/04/2012
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro de Areias, Ferreiras, Sertão Grande, Posses, Capitinga e Flores, com sede no Município de Itapeva.
Lei Estadual de Minas Gerais20.946 de 07/11/2013
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Ribeirão de Areia e Adjacências – ACPPRRA –, com sede no Município de Itamarandiba. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais23.904 de 03/09/2021
Art. 3º, V - desenvolvimento de medidas educativas e preventivas referentes ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva;...
Lei Estadual de Minas Gerais20.534 de 13/12/2012
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Arinos. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...