“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais20.488 de 27/11/2012
Declara de utilidade pública a Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza, com sede no Município de Caeté. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.702 de 29/05/2013
Declara de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Betim. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.405 de 11/10/2012
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros São João Batista e Novo Horizonte de Cruzília, com sede no Município de Cruzília. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de São Paulo11.648 de 13/01/2004
Art. 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo a "Semana de Incentivo e Promoção ao Voluntário", a ser realizada, anualmente, de 1º a 7 de dezembro, com o objetivo de estimular mais pessoas a se engajarem no voluntariado e fortalecer as instituições que o promovem.
Decreto Estadual de São Paulo68.580 de 05/06/2024
Art. 1º, VII - área 7 - conforme as plantas cadastrais de-SP0000304-208.219-630-D03/001 e de-SP0000304-208.219-630-D03/002, a área, que consta pertencer a Maria Regina Alves Barbosa, Paulo José Alves Barbosa e/ou outros, situa-se entre as estacas 211+803,46m e 213+504,60m, entre os km 211+800m e 213+500m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, pista leste, no sentido de Piracicaba, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, distante 14,73m do eixo da pista existente na perpendicular ...
Lei Estadual de Minas Gerais20.438 de 13/11/2012
Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Alunos, Mestres e Amigos do Colégio Presbiteriano Comenius – Aspama –, com sede no Município de Uberaba. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.762 de 16/07/2013
Declara DE utilidade pública a Associação Comunitária e do Produtor Rural da Comunidade DE Córrego Fundo, com sede no Município DE Casa Grande. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais21.072 de 27/12/2013
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...