“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais21.072 de 27/12/2013
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.216 de 31/05/2012
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Ambiental e Sociocultural do Bairro Amaro Lanari – Adas –, com sede no Município de Coronel Fabriciano. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais21.196 de 20/03/2014
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Cidade Nova – Amabacin – , com sede no Município de Santana do Paraíso. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.112 de 13/04/2012
Declara DE utilidade pública a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados DE Ituiutaba, com sede no Município DE Ituiutaba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.248 de 12/06/2012
Declara de utilidade pública a entidade Casa de Apoio e Recuperação Desafio Jovem Casa do Oleiro, com sede no Município de Coronel Fabriciano. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.659 de 03/10/2011
Declara DE utilidade pública a Associação do Centro DE Reabilitação Neurológica e Equoterapia Amorequo, com sede no Município DE São Sebastião do Paraíso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.795 de 16/11/2011
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Borá, com sede no Município de Montes Claros. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.100 de 12/08/2010
Art. 1º - O Estado apoiará a educação profissional técnica, em todos os níveis escolares, seja em cursos regulares, seja em cursos livres ou independentes destinados a treinamento e capacitação, e incentivará a criação de cursos técnicos para a formação de profissionais, principalmente nas regiões de maior carência social.