“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais23.484 de 06/12/2019
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte – Feira Hippie. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Decreto Estadual de Minas Gerais63 de 23/02/2017
Art. 2º, VI - do saldo financeiro da Portaria nº 225/2011, firmado em 5 de maio de 2012, pelo Ministério das Cidades para repasse à Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional, no valor de R$204.835,23 (duzentos e quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos);...
Lei Estadual de Minas Gerais17.870 de 19/11/2008
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Rurais de Uberaba e Região - Amur -, com sede no Município de Uberaba. O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.700 de 19/12/1997
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro José Adão de Camargos e Adjacências, com sede no Município de Iguatama. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.097 de 11/01/1999
Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Jovens dos Pereiros e Novo Horizonte - APNH -, com sede no Município de São Francisco. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.801 de 08/07/1992
Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Luz e União, nº 29, com sede no Município de Poços de Caldas. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.356 de 18/07/2025
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 23.765, de 6 de janeiro de 2021, que institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais1.069 de 18/09/1929
Selada e publicada nesta Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, aos 18 de setembro de 1929....