“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Complementar do Distrito Federal589 de 24/04/2002
Art. 1º - O lote "A" da CL-114, na Região Administrativa de Santa Maria, RA XIII, com área total de 7.183m² (sete mil, cento e oitenta e três metros quadrados), fica ampliado para 11.750,50m² (onze mil, setecentos e cinqüenta metros quadrados e cinqüenta centímetros) com a agregação da área posterior ao lote, a ele lindeira com as dimensões de 101,50m x 45m (cento e um metros e cinqüenta centímetros de comprimento por quarenta e cinco metros de largura), perfazendo 4.567,50m² (quatro mil, quinhentos e sessenta e sete metros quad...
Lei Estadual de Minas Gerais11.728 de 30/12/1994
Art. 1º - O valor do soldo do posto de Coronel PM é fixado em R$317,97 (trezentos e dezessete reais e noventa e sete centavos), a partir de 1º de agosto de 1994.
Lei Estadual de Minas Gerais492 de 24/11/1949
Art. 1º, §1º - – São de magistério o cargo de diretor e a função de auxiliar de diretoria de estabelecimento de ensino primário, o cargo de orientadora técnica, bem como o de reitor ou diretor e de subdiretor de estabelecimento de ensino de grau médio ou superior, desde que a nomeação haja recaído em elemento dos quadros oficiais do magistério.
Lei Estadual de Minas Gerais15.723 de 02/09/2005
Declara de utilidade pública a Associação Tokyo de Karatê e Kickboxing, com sede no Município de Ituiutaba. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de São Paulo11.380 de 25/04/2003
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prestar contragarantia à União no contrato de cessão de crédito a ser celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo, a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a interveniência do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Nossa Caixa S.A., até o valor de R$ 657.423.040,43 (seiscentos e cinqüenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quarenta reais e quarenta e três centavos), que representa o saldo das obri...
Lei Estadual de Minas Gerais25.278 de 03/06/2025
Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais21.269 de 28/05/2014
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Lazer, Esporte e Cultura de Ijaci - Aleci -, com sede no Município de Ijaci. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de São Paulo17.359 de 31/03/2021
Art. 1º, §1º - Este modelo é complementar às políticas de melhoria da qualidade da educação básica em âmbito estadual, de modo a aperfeiçoar e garantir o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação e não implicará o encerramento ou a substituição de outros programas.